O pedido de isenção do pagamento do Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU) de 2018 já pode ser feito na Prefeitura de Lorena por pessoas com 60 anos ou mais e pensionistas.
O idoso precisa comprovar renda de até dois salários mínimos e também ser proprietário de apenas um imóvel que deverá residir. Além disso, precisa apresentar cópia do RG e do CPF e comprovante da titularidade do imóvel, só assim poderá conseguir o direito.
Esta aprovação foi de uma alteração do Art.9 da Lei Ordinária 3.658/2014 e que foi aprovada na Câmara Municipal na sessão da última segunda-feira (11). Com isso, não é mais necessário que o imóvel tenha até 90 m² de área construída para ter direito à isenção.
A Prefeitura de Lorena informa ainda que este pedido de isenção deverá ser feito no setor de Tributação que fica no Paço Municipal e o período é até 31 de outubro, onde passará por análise da Secretaria de Negócios Jurídicos. Caso seja aprovada, a isenção será válida para o ano que vem (2018).
O endereço é Avenida Capitão Messias, 625, no bairro Olaria. Em caso de dúvidas ou mais informações poderão ser feitas pelo telefone 3185-3013, no horário entre 9h e 17h.
Por: Felipe Rodrigues
Imagem: Divulgação – Prefeitura de Lorena